Senador Pedro Simon apresentou emenda ao projeto de redivisão dos royalties a Demóstines Torres.
“Há muito tempo a gente discute o problema da reforma tributária e nunca se conseguiu. Nessa emenda, nós podemos iniciar uma verdadeira reforma tributária”, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), ontem, após entregar, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, emenda ao projeto de partilha dos royalties do pré-sal, que complementa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara dos Deputados.
O documento foi entregue ao presidente da Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO). Pelo texto de Simon, a União ficaria encarregada de compensar, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude da nova lei. Simon.
“Primo rico” - Segundo Simon, essa reforma seria feita tirando do “primo rico” – a União – e repassando aos estados e municípios. A proposta não convenceu os senadores contrários à emenda Ibsen, como o carioca Francisco Dornelles (PP-RJ). “Se for uma lei Kandir por petróleo, nós somos totalmente contrários”. “Se for uma medida constitucional automática, ou seja, parcela dos royalties para estados e municípios produtores e outra parcela para estados e municípios não produtores, tudo bem”, disse o senador referindo-se à lei que isenta de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação.
Também o líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não se mostrou convencido pela emenda de Pedro Simon, que chamou de proposta “papai paga”. Mesmo assim, ele evitou radicalizar. “Eu acho que todas as propostas contribuem para o debate”. (ABr).
Fonte: ODiárioNews.net
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